Justiça multa Uber em R$ 1 bilhão e a obriga contratar motoristas com carteira assinada

A 4° Vara da Justiça do trabalho de São Paulo multou a Uber em 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou que a plataforma contrate todos os seus motoristas com carteira assinada. A ordem é válida para todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Juiz Maurício Pereira Simões na última quinta-feira (14/09) após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) feito em 2021 com base em denúncias da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre supostas explorações contra os trabalhadores da plataforma Em resposta, a Uber informa que irá recorrer as ordens judiciais até que os "recursos se esgotem", e ainda disse há uma "um entendimento isolado e contrário à jurisprudência" pois as outras empresas de serviços de aplicativo, como 99 e Ifood por exemplo não foram penalizadas Ainda no comunicado, a empresa ainda diz que "tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal” Sobre a multa de R$ 1 bilhão, o Juiz Maurício Pereira Simões considera "irrisória" em comparação com o faturamento da empresa no Brasil, tendo em vista que a plataforma teria faturado R$ 76 bilhões em 7 anos de atividade no país O magistrado ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada Uber que não estiver registrado na plataforma