Projeto de lei que pode livrar Bolsonaro da inegebilidade tem mais de 65 assinaturas

O Projeto de Lei que visa anistiar políticos  "condenados por lícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016" até a eventual vigência da lei conta com mais de 65 assinaturas

O documento não cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas pode livra-lo da inegebilidade caso aprovado. O ex-mandatário foi condenado a ficar inelegível até 2030 com placar de 5 a 2 em votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (29/06)

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) no último sábado (30/06). E conta com o apoio de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, PP e União Brasil

Estão isentos da lei aqueles que tenham sido condenados por:

Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens

tráfico de entorpecentes e drogas afins

Crimes eleitorais com pena privativa de liberdade por mais de 8 anos

Racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos

 crimes contra a vida e a dignidade sexual

Improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional

Crimes contra a administração pública e o patrimônio público

Abuso de autoridade nos casos em que houver perda do cargo ou inabilitação para o exercício da função pública

Tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos

E ilícitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando