TCU aprova contas do governo Bolsonaro com ressalvas
As contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do exercício de 2022 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão unânime nesta quarta-feira (07/06)
O parecer prévio apontou 10 distorções, 3 impropriedades e 1 irregularidade. Além de 2 alertas e 5 recomendações ao Poder Executivo Federal
O Ministro relator Jorge Oliveira apresentou ressalvas que somam R$ 1,28 trilhão. O ministro ainda avaliou que as improbidades de R$ 74 bilhões não põem em risco a gestão das contas públicas
A decisão do TCU é enviada ao Congresso Nacional, onde os parlamentares darão a decisão final sobre o assunto
Para Jorge Oliveira, a gestão "de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021, após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia de 2019”
Entre as recomendações feitas estão:
Garantir os créditos de titularidade de todas as autarquias e fundações públicas federais em sistema único, acessível à Procuradoria Geral Federal com a finalidade de permitir a avaliação anual sobre a efetividade das ações de recuperação de créditos
E que ajustes na programação orçamentária e financeira considerem a totalidade das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias e demais eventos que impactam o cumprimento das regras fiscais vigentes
O ex-presidente Jair Bolsonaro não falou sobre, apenas compartilhou a notícia em suas redes sociais
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