STF decide que demissões continuarão sem precisar de justa causa

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter um decreto que permite que demissões ocorram sem justa causa em votação nesta sexta-feira (26/05)

O decreto foi assinado em dezembro de 1996 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Tirando o Brasil da convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) que proíbe a demissão sem motivo em países que o integram 

As ações que poderia anular a decisão de Fernando Henrique partiram em 1997 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) 

O motivo dos pedidos foram o  fato de que decreto foi assinado sem passar pelo congresso. 26 anos depois o caso se encerra com a manutenção da decisão de FHC 

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