STF derruba a prisão especial para quem tem curso superior

Por unanimidade, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de tornar inconstitucional a prisão especial para quem tem curso superior 

São eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski

A ação que questionava o benefício foi protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR) em 2015, 

Ao relatar o caso, o ministro Aexandre de Moraes, afirmou que a prisão especial para diplomados 

"materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei"

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